O que é a Saída Definitiva?
A Saída Definitiva do País é o processo que informa à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. A partir desse momento, seus rendimentos no exterior deixam de ser tributados no Brasil e você passa a ser considerado não residente. Mesmo quem não tem rendimentos precisa enviar a declaração — ela é o documento que encerra oficialmente o vínculo fiscal com o país.
Prazos importantes
- Comunicação de Saída: até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
- Declaração de Saída: até o último dia de maio.
E se eu não comunicar minha saída?
Se você não informar à Receita Federal que saiu do país, continuará sendo tratado como residente fiscal brasileiro. Na prática, isso significa:
Tributação sobre todos os rendimentos, inclusive do exterior.
Multas por declarações não enviadas.
Risco de bitributação.
Pendências no CPF e dificuldades bancárias.
Regularizar é simples — e evita problemas futuros com o Fisco.
Quem precisa declarar?
Brasileiros que se mudaram definitivamente para outro país
Quem ficou fora do Brasil por mais de 12 meses consecutivos
A contabilidade certa para quem vive fora do Brasil
“Nós ajudamos brasileiros em mais de 20 países a regularizarem sua saída fiscal com segurança e tranquilidade.”
— Equipe Labor Contabilistas
Viva no exterior com tranquilidade fiscal
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